NA JUSTIÇA PARA MANTER REAJUSTE

Nova tentativa para manter reajuste das tarifas de ônibus

A prefeitura de Londrina e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) ajuizaram Suspensão de Liminar (SL 406) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o aumento das passagens de ônibus decretado em janeiro deste ano.

Editado pelo prefeito municipal, o Decreto 29/2010 determinou o aumento de R$ 2,10 para 2,25 no valor da tarifa de transporte coletivo em Londrina. Contra o ato do prefeito, o Ministério Público do Estado do Paraná ajuizou uma Ação Civil Pública na Justiça estadual.

Alegou o MP que o decreto não trouxe a motivação para o aumento tarifário e que não respeitou as leis federais 9.069/95 e 10.192/2001, que determinam a periodicidade mínima de um ano para o reajuste de tarifas públicas, uma vez que o último aumento foi registrado em agosto de 2009.

O pedido de liminar foi indeferido em primeira instância e o MP recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná, por meio de um agravo de instrumento, pleiteando a suspensão do aumento da tarifa. O pedido foi aceito, liminarmente. Foi quando o município de Londrina e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização recorreram, mas a liminar foi mantida e o aumento das tarifas continuou suspenso. Inconformados, o município e a empresa de transporte acionaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como não obtiveram êxito, recorreram ao STF.

Argumentos

A prefeitura de Londrina sustenta que "a liminar em questão subverteu a política tarifária municipal, ignorou estudos técnicos a estabelecerem o valor necessário à adequada remuneração dos serviços, gerou desequilíbrio econômico financeiro das concessões e está causando ameaça de greve por parte dos trabalhadores no transporte".

Por considerar que a liminar representa risco iminente de grave lesão à ordem e à economia públicas, o município de Londrina pede a suspensão dos efeitos da liminar proferida nos autos do agravo de instrumento em tramitação na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), até decisão definitiva. O pedido está sob análise do ministro-presidente, Cezar Peluso.

Redação Bonde com STF

PROTESTO EM GUARAVERA E IRERE

Depois de protesto, CMTU disponibiliza ônibus extra para Guaravera e Irerê

Os usuários reclamam que os ônibus das 5h20 e das 6h10 estão sempre lotados. Desta forma, outro ônibus fará sairá de Guaravera às 5h45

Moradores de distrito de Londrina fecham terminal de ônibus por três horasDepois dos protestos realizados por moradores dos distritos de Irerê e Guaravera, na zona sul de Londrina, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) anunciou que vai disponibilizar um novo horário de ônibus para a região, a partir desta sexta-feira (14). Os usuários reclamam que os ônibus das 5h20 e das 6h10 estão sempre lotados. Desta forma, outro ônibus fará sairá de Guaravera às 5h45.

De acordo com a CMTU, o novo horário foi disponibilizado depois que fiscais da companhia estiveram monitorando o local, na manhã desta quinta-feira (13). Portanto, haverá um ônibus da linha 290 às 5h20 que sai de Guaravera e vai direto ao Terminal Acapulco, sem antes parar por Irerê, como era feito anteriormente. O novo horário passa a ser as 5h45, que sai de Guaravera, passa pelo Terminal de Irerê e segue para o Acapulco, vai expressa. O próximo ônibus a sair de Guaravera é o das 5h50. A partir de então, os horários não sofrem alterações.

O protesto realizado na quarta-feira (12) reclamava dos ônibus lotados. “O coletivo já saiu lotado de Guaravera, e temos que trocar de ônibus em Irerê, que já está superlotado. Isso deixa a situação mais complicada. Queremos que nestes dois horários não precisemos trocar de carro”, afirma a auxiliar administrativa Alessandra Fernandes, em entrevista ao JL nessa semana.

Fonte: Jornal de Londrina

NO TERMINAL URBANO

Prefeito anuncia Terminal de ônibus adaptado para deficientes

Em 60 dias, obras de acessibilidade no Terminal, vistoriado hoje pelo prefeito e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O prefeito de Londrina, Barbosa Neto, sentiu hoje (14), como é a vida dos deficientes visuais. Usando vendas nos olhos, Barbosa Neto caminhou pela faixa de piso tátil da calçada da rua Benjamin Constant, reformada recentemente pela Prefeitura.

Acompanhado do Assessor Especial para Assuntos de Acessibilidade, Zezinho Barbosa, o prefeito participou do ato que visa à percepção das dificuldades enfrentadas por deficientes visuais e indivíduos que possuem limitações de locomoção, organizada do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). Também compareceram o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), André Nadai e o diretor de Transito, Wilson de Jesus.

O prefeito aproveitou para anunciar obras de adaptação para acessibilidade no Terminal Urbano, como rampas de acesso, portões para entrada e saída de cadeirantes, além de banheiros adaptados para receber pessoas portadoras de deficiência. “Estamos determinando que se faça no Terminal uma reforma para adaptá-lo às sugestões que a promotoria ordenou há quatro anos”, disse o prefeito. As obras devem começar no prazo de 60 dias.

Participaram da visita a promotora Solange Vicentin e os vereadores Sebastião dos Metalúrgicos, líder do governo municipal na Câmara, Ivo de Bassi, Sandra Graça, professor Rony Alves e Lenir de Assis.

(Londrina, 13 de maio de 2010)

Da redação
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