MINISTÉRIO PÚBLICO DESCARTA FRAUDE

A suposta fraude no sistema de transporte coletivo urbano no que se refere à venda de 104 ônibus usados da Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) pelo preço de R$ 500, à empresa Mapa, não foi constatada pela Promotoria de Defesa do Consumidor. No último dia 14, membros da Comissão Especial de Investigação (CEI) do Transporte Coletivo protocolaram documentação ao promotor Miguel Sogaiar na qual aludiam à suposta irreguridade, uma vez que a Mapa tem, entre seus acionistas, a própria TCGL. Os dados haviam sido repassados ao presidente da CEI, vereador Joel Garcia (PDT), em pedido de informação respondido pelo Executivo, por meio da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).

Na documentação entregue a Sogaiar, havia cerca de 150 cópias de documentos recebidos da CMTU, entre os quais, também, ofícios demonstrando que a outra empresa concessionária do sistema até agosto, a Francovig, fizera a mesma retirada de veículos da frota para troca, mas com um preço de venda entre R$ 58 mil e R$ 72 mil a unidade. Para a CEI, a diferença de preços causaria ''falsa impressão de baixa lucratividade'' e incidiria em requerer, da administração, reajustes no preço da passagem pública que configurariam ''lesão ao bolso do contribuinte e lesão aos cofres públicos''.

Na resposta ao presidente da Comissão, no entanto, o promotor informou que análise feita na documentação por parte da auditoria do Ministério Público (MP) não apontou fraude. ''(O relatório da auditoria) concluiu que a formação da tarifa do transporte coletivo não sofre qualquer interferência do balanço patrimonial das concessionárias ou da integralização de capital por parte delas'', disse o promotor, na resposta a Garcia, com base em análise feita pelo economista e auditor do MP Antonio Valeriano Antunes Lopes. Adiante, Sogaiar ressaltou que cópia da documentação fora encaminhada para análise da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

O presidente da CEI minimizou a análise de Sogaiar. ''O promotor apenas considerou que o que apontamos não interfere na planilha, e, portanto, não afeta diretamente o preço da passagem'', disse Garcia, para completar: ''Mas acreditamos que, pelo Patrimônio Público, serão tomadas medidas''.

Em nota à imprensa, a assessoria de imprensa da TCGL parabenizou o trabalho do MP, citou trechos da análise do auditor e concluiu: a empresa ''apenas lamenta que o transporte continue a ser usado como plataforma política por pessoas que desconhecem os apectos técnicos da operação''.


Janaina Garcia
Reportagem Local - Folha de Londrina

MENSALINHO

Os ex-vereadores Renato Araújo e Orlando Bonilha e o diretor da Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Gildalmo Mendonça, foram denunciados na segunda-feira (26) pelo Ministério Público Federal (MPF). Araújo e Bonilha devem responder por corrupção passiva e Mendonça por corrupção ativa, no caso que ficou conhecido como “mensalinho”, em que vereadores teriam recebido dinheiro da TCGL. Fonte Jornal de Londrina/RPC.

ESCADA INTERDITADA DO TERMINAL CENTRAL

CEI DO TRANSPORTE VAI AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Integrantes da Comissão Especial de Investigação (CEI) do Transporte Coletivo protocolaram ontem ao promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, pedido para que seja investigada pelo órgão a venda de 104 ônibus da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) ao preço de R$ 500. Os números foram tornados públicos em plenário pela CEI, semana passada, diante da resposta de um pedido de informações respondido pelo Executivo. Para os membros da comissão, houve fraude no sistema de concessão, uma vez que a empresa para a qual os veículos foram vendidos, a Mapa, tem entre seus acionistas, com capital de R$ 136 mil, a própria TCGL - conforme certidão obtida na Junta Comercial do Paraná.

Na documentação entregue a Sogaiar, constam cerca de 150 cópias de documentos recebidos como resposta ao pedido de informações protocolado à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) no final de agosto. A CMTU informou ainda que a outra empresa concessionária do sistema até agosto, a Francovig, fez a mesma retirada de veículos, mas com um preço de venda entre R$ 58 mil e R$ 72 mil a unidade.

No ofício, o presidente da CEI, vereador Joel Garcia (PDT), coloca que a diferença de preços ''causa a falsa impressão de baixa lucratividade e de balanço patrimonial arranjado. Isso posto significa requerer do concedente, ou seja, poder público, reajustes no preço da passagem pública, configurando assim lesão ao bolso do contribuinte e lesão aos cofres públicos''.

Em nota à imprensa, na semana passada, o advogado da Grande Londrina, Moacyr Correia Neto, defendeu que a TCGL transfere os ônibus para uma empresa do grupo, responsável pela comercialização dos mesmos, não como venda, mas em ''regime de integralização de capital social da empresa que comercializa estes veículos''. Ainda de acordo com a nota, ''estas operações de transferência estão regularmente contabilizadas e de acordo, e em restrita observância da legislação comercial, contábil e fiscal''.

O promotor não quis se pronunciar sobre o material, alegando que teria de analisar ''documentação'' protocolada.


Janaina Garcia
Reportagem Local

GRANDE LONDRINA QUER AUMENTO DE TARIFA

A Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) quer discutir na Justiça a planilha de custos que define o preço da passagem de ônibus na cidade. A empresa protocolou na última terça-feira a ação ordinária 1619/2009, distribuída para a 9ª Vara Cível de Londrina. De acordo com o advogado Moacyr Correa Filho, que representa a empresa, na ação a TCGL pede “tutela antecipada para que se refaça a planilha em 72 horas”. Ontem os autos estavam “conclusos para despacho” do juiz Aurênio Moura. A manifestação do magistrado é esperada para hoje.

A empresa alega que existem “diversos equívocos” na planilha confeccionada pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e que esses “equívocos” levaram ao aumento da passagem para R$ 2,10, valor que a empresa alega ser inferior ao custo real do serviço. Correa Neto explicou que no mérito da ação, a TCGL pede indenização para cobrir os prejuízos “no período em que o valor da passagem estiver a menor”.

O advogado informou que a empresa questiona vários aspectos técnicos na confecção da planilha. Entre os pontos questionados, estão elementos que a empresa considera “incorretos”, como no caso da frota: a planilha indica 338 ônibus, enquanto a empresa alega que são 343. Ele também afirmou que existem “28 ônibus que não estão sendo remunerados e depreciados”. Eles não teriam sido considerados pela CMTU. “A planilha contém equívocos estruturais, os itens divergem da realidade”, declarou Correa Neto.

Geipot

Outro ponto questionado pela TCGL é a aplicação do coeficiente mínimo apurado pelo método Geipot. “Foi aplicado o coeficiente mínimo quando deveria ser o médio”, argumentou o advogado.

O presidente da CMTU, Lindomar dos Santos, disse saber apenas extraoficialmente da ação protocolada pela TCGL. Ele disse que “a planilha do transporte está publicada no site da CMTU, é pública e pode ser acessada por qualquer pessoa”. De acordo com Santos, “há muito tempo Londrina adota arbitrariamente o índice médio (do Geipot)”, mas também pode ser adotado tanto o mínimo quanto o médio ou o máximo. Ele explicou que os índices estão sem atualização e que “por uma questão de precaução e de segurança e pensando nos interesses da população”, a cidade optou pelo índice mínimo, pelo menos “até que se meça (o índice certo) para a cidade de Londrina”. “Não é mudança de metodologia, é margem de segurança, é uma precaução”, completou.

Fonte: Jornal de Londrina

REDUÇÃO DOS PREÇOS DAS PASSAGENS

Release

A Comissão Especial que avaliava o Projeto de Lei 1927/2003, aprovou hoje, por unanimidade, a proposta que pode reduzir o preço das passagens no transporte público, por meio da concessão de isenção de PIS e Cofins sobre o faturamento dos serviços de transporte público coletivo urbano e metropolitano de passageiros.
A isenção se estende à aquisição de óleo diesel e gás veicular, de combustíveis renováveis e não poluentes, assim como à compra de chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmara de ar usados diretamente na prestação do serviço de transporte coletivo.

Também terá alíquota zero de PIS e Cofins a energia elétrica usada em metrôs e trens metropolitanos. Ainda de acordo com a proposta, a Cide-Combustível incidente sobre a aquisição de óleo diesel a ser usado no transporte público também terá alíquota zero


O deputado federal André Vargas (PT-PR), que compõe a Comissão Especial, ressaltou que a medida é de extrema importância para os municípios, desde os menores até as capitais, pois influencia diretamente no bolso dos cidadãos, que podem ter o preço da passagem do transporte reduzido. “Parte significativa do preço do transporte se deve aos tributos e quem se beneficiará é a população mais pobre”, destaca.

TRANSPORTE ESPECIAL -CASO ELIZETE RESOLVIDO

CMTU FAZ REPAROS NOS PONTOS DE ÔNIBUS

A CMTU através do sistema de Transporte Terminal está atuando na reforma do ponto de ônibus da rodovia Mábio Gonçalves Palhano, divulgado aqui também nesse blog e por órgãos de imprensa em virtude de um acidente que deixou o ponto de ônibus danificado e as pessoas estavam até ficando debaixo de chuva. Também realiza serviços no jardim São Jorge, mais precisamente na rua Maria Leônia, ao lado do nº 60. Também será executado o serviço de pintura em dois pontos de ônibus, próximos à rotatória do conjunto Parigot de Souza. n.com@sercomtel.com.br

Entramos em contato com a Salete(CMTU) por telefone, que prontamente anotou e agora está realizando o pedido.

Para reclamações, informações ou sugestões os usuários do transporte coletivo poderão entrar em contato com a CMTU pelo telefone 3356-5252