Integrantes da Comissão Especial de Investigação (CEI) do Transporte Coletivo protocolaram ontem ao promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, pedido para que seja investigada pelo órgão a venda de 104 ônibus da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) ao preço de R$ 500. Os números foram tornados públicos em plenário pela CEI, semana passada, diante da resposta de um pedido de informações respondido pelo Executivo. Para os membros da comissão, houve fraude no sistema de concessão, uma vez que a empresa para a qual os veículos foram vendidos, a Mapa, tem entre seus acionistas, com capital de R$ 136 mil, a própria TCGL - conforme certidão obtida na Junta Comercial do Paraná.
Na documentação entregue a Sogaiar, constam cerca de 150 cópias de documentos recebidos como resposta ao pedido de informações protocolado à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) no final de agosto. A CMTU informou ainda que a outra empresa concessionária do sistema até agosto, a Francovig, fez a mesma retirada de veículos, mas com um preço de venda entre R$ 58 mil e R$ 72 mil a unidade.
No ofício, o presidente da CEI, vereador Joel Garcia (PDT), coloca que a diferença de preços ''causa a falsa impressão de baixa lucratividade e de balanço patrimonial arranjado. Isso posto significa requerer do concedente, ou seja, poder público, reajustes no preço da passagem pública, configurando assim lesão ao bolso do contribuinte e lesão aos cofres públicos''.
Em nota à imprensa, na semana passada, o advogado da Grande Londrina, Moacyr Correia Neto, defendeu que a TCGL transfere os ônibus para uma empresa do grupo, responsável pela comercialização dos mesmos, não como venda, mas em ''regime de integralização de capital social da empresa que comercializa estes veículos''. Ainda de acordo com a nota, ''estas operações de transferência estão regularmente contabilizadas e de acordo, e em restrita observância da legislação comercial, contábil e fiscal''.
O promotor não quis se pronunciar sobre o material, alegando que teria de analisar ''documentação'' protocolada.
Janaina Garcia
Reportagem Local
Na documentação entregue a Sogaiar, constam cerca de 150 cópias de documentos recebidos como resposta ao pedido de informações protocolado à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) no final de agosto. A CMTU informou ainda que a outra empresa concessionária do sistema até agosto, a Francovig, fez a mesma retirada de veículos, mas com um preço de venda entre R$ 58 mil e R$ 72 mil a unidade.
No ofício, o presidente da CEI, vereador Joel Garcia (PDT), coloca que a diferença de preços ''causa a falsa impressão de baixa lucratividade e de balanço patrimonial arranjado. Isso posto significa requerer do concedente, ou seja, poder público, reajustes no preço da passagem pública, configurando assim lesão ao bolso do contribuinte e lesão aos cofres públicos''.
Em nota à imprensa, na semana passada, o advogado da Grande Londrina, Moacyr Correia Neto, defendeu que a TCGL transfere os ônibus para uma empresa do grupo, responsável pela comercialização dos mesmos, não como venda, mas em ''regime de integralização de capital social da empresa que comercializa estes veículos''. Ainda de acordo com a nota, ''estas operações de transferência estão regularmente contabilizadas e de acordo, e em restrita observância da legislação comercial, contábil e fiscal''.
O promotor não quis se pronunciar sobre o material, alegando que teria de analisar ''documentação'' protocolada.
Janaina Garcia
Reportagem Local
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