Promotoria cobra reforma no Terminal Central
Concessionárias aceitaram bancar parte das obras; CMTU, contudo, admite que ‘comprometimento’ pode eximi-las de construir terminal na Zona Oeste
Uma reunião ontem entre representantes de Ministério Público (MP), Prefeitura, Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Transportes e concessionárias do transporte coletivo em Londrina obteve o ''comprometimento'' dos empresários que exploram o sistema em compartilhar, com o poder público, os custos de obras emergenciais na manutenção do Terminal Urbano Central. Entre as medidas estão a reforma dos banheiros e a reativação das escadas rolantes, atualmente paradas, com problemas mecânicos, e obras também nos terminais de bairro - cinco, ao todo. O presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Lindomar Mota dos Santos, admitiu que a iniciativa pode representar o início de ''ajustes no contrato'' para quer as empresas fiquem livres de um ponto definido na licitação vencida em 2003: a construção de um terminal urbano na Zona Oeste da cidade.
Os representantes assinaram um termo de compromisso com o promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor, Miguel Sogaiar, que instaurou procedimento para averiguar as condições de manutenção dos terminais. Segundo o promotor, o pedido de providências chegou ao MP no mês passado a partir do Conselho Municipal de Transporte, que listou uma série de problemas, sobretudo no Terminal Central, ligados à deterioração do espaço. O MP apura se artigos do Código de Defesa do Consumidor referentes a riscos à saúde ou à segurança dos usuários foram infringidos.
De acordo com o presidente da CMTU, só a reforma dos banheiros - com sanitários do tipo ''bacia turca'', alguns até sem portas - deve custar cerca de R$ 82 mil, recurso com o qual Londrisul e Grande Londrina teriam concordado em bancar, em parte. Outros R$ 225 mil que serão custeados pela própria companhia, disse, estão em projeto de lei já protocolado no Legislativo e que prevê outras obras de reforma interna no Temrinal Central. Indagado sobre o porquê de as concessionárias - que reclamaram do reajuste de 5% na tarifa, em maio, e vinham depositando em juízo a taxa de gerenciamento do contrato; a Francovig negociou o débito e já deposita desde setembro os R$ 39 mil mensais, e a TCGL aceitou pagar, mês passado, os R$ 280 mil mensais à CMTU - terem aceitado arcar com esse custo, Mota deu duas respostas: primeiro, atribuiu o que chamou de ''comprometimento'' ao fato ''de os próprios funcionários dessas empresas utilizarem o Terminal''. ''As empresas se sensibilizaram de que o local hoje não está adequado''. Adiante, porém, admitiu a possibilidade de ''ajustes contratuais'' para que as empresas troquem a obrigação de construir o terminal da Zona Oeste pelas obras de manutenção nos terminais já existentes. ''O que é melhor: termos seis terminais nas atuais condições, e construir mais um, ou usar esse dinheiro para melhorar o sistema com readequações?'', indagou.
Para o promotor, eventuais ajustes podem ficar passíveis de medidas judiciais. ''Creio que a CMTU deveria seguir rigorosamente o contrato - afinal, se trata de uma concessão pública'', definiu. Representantes das empresas saíram da reunião sem falar coma imprensa - afirmaram que Sogaiar seria o ''porta-voz'' do grupo.
Folha de Londrina
Janaina Garcia
Reportagem Local
Uma reunião ontem entre representantes de Ministério Público (MP), Prefeitura, Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Transportes e concessionárias do transporte coletivo em Londrina obteve o ''comprometimento'' dos empresários que exploram o sistema em compartilhar, com o poder público, os custos de obras emergenciais na manutenção do Terminal Urbano Central. Entre as medidas estão a reforma dos banheiros e a reativação das escadas rolantes, atualmente paradas, com problemas mecânicos, e obras também nos terminais de bairro - cinco, ao todo. O presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Lindomar Mota dos Santos, admitiu que a iniciativa pode representar o início de ''ajustes no contrato'' para quer as empresas fiquem livres de um ponto definido na licitação vencida em 2003: a construção de um terminal urbano na Zona Oeste da cidade.
Os representantes assinaram um termo de compromisso com o promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor, Miguel Sogaiar, que instaurou procedimento para averiguar as condições de manutenção dos terminais. Segundo o promotor, o pedido de providências chegou ao MP no mês passado a partir do Conselho Municipal de Transporte, que listou uma série de problemas, sobretudo no Terminal Central, ligados à deterioração do espaço. O MP apura se artigos do Código de Defesa do Consumidor referentes a riscos à saúde ou à segurança dos usuários foram infringidos.
De acordo com o presidente da CMTU, só a reforma dos banheiros - com sanitários do tipo ''bacia turca'', alguns até sem portas - deve custar cerca de R$ 82 mil, recurso com o qual Londrisul e Grande Londrina teriam concordado em bancar, em parte. Outros R$ 225 mil que serão custeados pela própria companhia, disse, estão em projeto de lei já protocolado no Legislativo e que prevê outras obras de reforma interna no Temrinal Central. Indagado sobre o porquê de as concessionárias - que reclamaram do reajuste de 5% na tarifa, em maio, e vinham depositando em juízo a taxa de gerenciamento do contrato; a Francovig negociou o débito e já deposita desde setembro os R$ 39 mil mensais, e a TCGL aceitou pagar, mês passado, os R$ 280 mil mensais à CMTU - terem aceitado arcar com esse custo, Mota deu duas respostas: primeiro, atribuiu o que chamou de ''comprometimento'' ao fato ''de os próprios funcionários dessas empresas utilizarem o Terminal''. ''As empresas se sensibilizaram de que o local hoje não está adequado''. Adiante, porém, admitiu a possibilidade de ''ajustes contratuais'' para que as empresas troquem a obrigação de construir o terminal da Zona Oeste pelas obras de manutenção nos terminais já existentes. ''O que é melhor: termos seis terminais nas atuais condições, e construir mais um, ou usar esse dinheiro para melhorar o sistema com readequações?'', indagou.
Para o promotor, eventuais ajustes podem ficar passíveis de medidas judiciais. ''Creio que a CMTU deveria seguir rigorosamente o contrato - afinal, se trata de uma concessão pública'', definiu. Representantes das empresas saíram da reunião sem falar coma imprensa - afirmaram que Sogaiar seria o ''porta-voz'' do grupo.
Folha de Londrina
Janaina Garcia
Reportagem Local
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