MP pediu liminar suspendendo aumento na semana passada e justiça pediu explicações para CMTU, que foram protocoladas nesta segunda-feira (25)
“Na realidade, não houve reajuste, mas uma revisão de preços.” Esse foi um dos argumentos utilizado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) para justificar o aumento da tarifa, que passou de R$ 2,10 para R$ 2,25. O argumento faz parte do conjunto de respostas da Companhia à Justiça, que pediu explicações antes de julgar em caráter liminar um pedido do Ministério Público (MP) para suspender o aumento.
A advogada da CMTU, Cristel Rodrigues Bared, afirmou que a resposta foi protocolada na manhã desta segunda-feira (25), quando terminava o prazo de 72 horas dado pela Justiça. O pedido foi feito pelo promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar . Antes de decidir, o juiz da 9ª Vara Cível, Aurênio José Arantes de Moura, quis saber os argumentos da CMTU para o aumento.
“Demonstramos que não existe nenhuma ilegalidade no aumento da tarifa”, disse. Segundo Cristel, a promotoria alega a existência de duas leis federais (9069/1995 e 10192/2001) que determinam periodicidade mínima de pelo menos um ano para reajuste de tarifas públicas. “Na verdade, não existe reajuste em relação ao transporte urbano, mas uma revisão de preços.” Por causa disso, de acordo com Cristel, o argumento do aumento acima da inflação no procede.
“O reajuste é vinculado à inflação, mas a revisão de preços não é vinculado exclusivamente à inflação. A revisão tem influências de outros fatores, como insumos”, argumentou Cristel. “Em agosto do ano passado, [quando houve o primeiro aumento, de R$ 2 para R$ 2,10], fazia 43 meses que não havia alteração na tarifa”, justificou. Além disso, o MP afirmou não ter havido fundamentação detalhada para o aumento. “Isso não se aplica porque a planilha fundamenta o decreto e demonstra a necessidade do aumento”, explicou.
Reajuste
O reajuste atual, concedido na sexta-feira (15), é de 7%, passando de R$ 2,10 para R$ 2,25. O aumento anterior, de R$ 2 para R$ 2,10 em agosto de 2009, foi de 5%. Em menos de seis meses, a elevação na tarifa do transporte coletivo foi de aproximadamente 12%, maior que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) do ano passado, registrado em torno de 4,18%. Além disso, o MP afirmou haver duas leis federais (9069/1995 e 10192/2001) determinando periodicidade mínima de um ano para o reajuste das tarifas públicas.
“Na realidade, não houve reajuste, mas uma revisão de preços.” Esse foi um dos argumentos utilizado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) para justificar o aumento da tarifa, que passou de R$ 2,10 para R$ 2,25. O argumento faz parte do conjunto de respostas da Companhia à Justiça, que pediu explicações antes de julgar em caráter liminar um pedido do Ministério Público (MP) para suspender o aumento.
A advogada da CMTU, Cristel Rodrigues Bared, afirmou que a resposta foi protocolada na manhã desta segunda-feira (25), quando terminava o prazo de 72 horas dado pela Justiça. O pedido foi feito pelo promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar . Antes de decidir, o juiz da 9ª Vara Cível, Aurênio José Arantes de Moura, quis saber os argumentos da CMTU para o aumento.
“Demonstramos que não existe nenhuma ilegalidade no aumento da tarifa”, disse. Segundo Cristel, a promotoria alega a existência de duas leis federais (9069/1995 e 10192/2001) que determinam periodicidade mínima de pelo menos um ano para reajuste de tarifas públicas. “Na verdade, não existe reajuste em relação ao transporte urbano, mas uma revisão de preços.” Por causa disso, de acordo com Cristel, o argumento do aumento acima da inflação no procede.
“O reajuste é vinculado à inflação, mas a revisão de preços não é vinculado exclusivamente à inflação. A revisão tem influências de outros fatores, como insumos”, argumentou Cristel. “Em agosto do ano passado, [quando houve o primeiro aumento, de R$ 2 para R$ 2,10], fazia 43 meses que não havia alteração na tarifa”, justificou. Além disso, o MP afirmou não ter havido fundamentação detalhada para o aumento. “Isso não se aplica porque a planilha fundamenta o decreto e demonstra a necessidade do aumento”, explicou.
Reajuste
O reajuste atual, concedido na sexta-feira (15), é de 7%, passando de R$ 2,10 para R$ 2,25. O aumento anterior, de R$ 2 para R$ 2,10 em agosto de 2009, foi de 5%. Em menos de seis meses, a elevação na tarifa do transporte coletivo foi de aproximadamente 12%, maior que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) do ano passado, registrado em torno de 4,18%. Além disso, o MP afirmou haver duas leis federais (9069/1995 e 10192/2001) determinando periodicidade mínima de um ano para o reajuste das tarifas públicas.
Fonte: Jornal de Londrina
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